DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2022 - EMPREGADOR E DOMÉSTICA

Atualizado: 13 de fev.

O começo do ano é aquela época onde várias obrigações aparecem, depois do período de férias, é IPTU, IPVA, e claro, a DIRF, Declaração de imposto de Renda na Fonte. E essa é mais uma das obrigações do empregador doméstico, isso porque se trata de uma responsabilidade tributária, que se refere aos rendimentos pagos ao empregador doméstico durante todo o ano, e os valores relativos ao recolhimento de IRRF sobre os rendimentos.


MAS O QUE É DIRF?

A Dirf, sigla para Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, se trata de uma declaração a ser emitida pelo pagador com a finalidade de informar à Receita Federal os valores do imposto de renda retidos em pagamentos feitos a terceiros. Essa fonte pagadora pode ser uma pessoa física (empregador) ou uma empresa. Veja a lista do que deve ser informado:

· Rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no país;

· Valor do imposto sobre a renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;

· Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior;

· Pagamentos a plano de assistência à saúde.

Em determinadas situações, o contribuinte deve entregar a Dirf de empregada doméstica que trabalha em sua residência.


PRECISA DECLARAR DIRF DE DOMÉSTICA?

O cidadão que tem uma empregada doméstica contratada deve entregar a DIRF caso tenha retido o Imposto de Renda da funcionária no ano anterior. Mesmo que isso tenha acontecido em apenas um mês. Sendo assim, quem reteve o IR de empregada doméstica em 2021, deve entregar a Dirf em 2022, para não cair na malha fina da Receita Federal.

Desse modo, a declaração é obrigatória para empregador de doméstica que tenha recebido mais de R$ 28.559,70 no ano passado. Ao passo que se o salário da funcionária passou de R$ 1.903,98 em determinado mês, mesmo que somado a férias, 13º salário ou rescisão, o cidadão deve recolher o IR desse pagamento.

Nota-se que, os impostos recolhidos na fonte se referem a salários, férias, 13º salário ou rescisão. O empregador pode conferir se precisa fazer a Dirf de empregada doméstica ao olhar recibos de pagamentos e guias do eSocial, verificando se houve desconto do IR.




QUAL O PRAZO PARA ENTREGA DA DIRF 2022?

O prazo para o empregador doméstico entregar a DIRF 2022 acaba às 23h59min do dia 28 de fevereiro de 2022.



O QUE ACONTECE SE EU DEIXAR DE DECLARAR A DIRF 2022?

A Receita Federal pode notificar o empregador doméstico que não fizer a entrega dentro do prazo estabelecido. Além disso, fica o empregador obrigado a pagar a multa por entrega fora do prazo com valor mínimo de R$ 200,00.



PARA QUE SERVE A DIRF, SE JÁ INFORMO TODOS OS DADOS DO MEU EMPREGADO NO ESOCIAL?

A declaração é obrigatória para que a Receita Federal cruze os dados informados na DIRF 2022 com o eSocial e se certifique de que todos os encargos retidos do empregado foram efetivamente recolhidos pelo empregador.



COMO SABER SE PRECISO ENTREGAR A DIRF?

O empregador doméstico só precisar declarar a DIRF 2022 quando sua doméstica tem IRRF em pelo menos um pagamento em 2021, seja salário, 13º salário, férias ou rescisão, ou tenha tido um faturamento anual acima de R$ 28.559,70 e faz pagamentos a empregadas domésticas.



COMO DECLARAR MINHA EMPREGADA DOMÉSTICA NO IMPOSTO DE RENDA?

As informações relativas à contratação de serviços domésticos devem ser preenchidas em um campo específico da declaração do Imposto de Renda. Depois de incluir dados pessoais e de rendimentos, o contribuinte deve acessar a área "pagamentos efetuados". Nela, são apresentadas uma série de opções de pagamentos.


“O código correto é o "código 50 - contribuição patronal paga à previdência social pelo empregador doméstico".

Mas é importante entender alguns aspectos antes de iniciar o preenchimento desse campo. Fique atento a esses detalhes:

  • O contribuinte contratante de empregada doméstica precisa entregar a declaração do Imposto de Renda no modelo completo.

  • É possível deduzir do IRPF 2022 apenas as contribuições patronais pagas à previdência social do empregado, o salário não é dedutível.

  • A contratação da empregada doméstica deve ser formal, ou seja, com registro na carteira de trabalho.

  • Só é permitida uma dedução por declaração, inclusive para os casos em que a declaração é prestada em conjunto.


Para realizar a declaração de contratação dos serviços domésticos no imposto de renda de pessoa física é preciso fazer o levantamento dos dados necessários. A pessoa responsável deve preencher a declaração, fornecer todos os dados referentes à contratação de empregada doméstica no campo específico: pagamentos efetuados.


Após este procedimento, basta informar os dados pessoais e de rendimentos do responsável, em seguida acessar a área e informar as contribuições pagas à previdência social do empregado. Vale lembrar que o salário não é dedutível no IRPF.


Ao contratar os serviços de uma empregada doméstica, é importante atentar-se que o contribuinte deve preencher a declaração do IRPF no modelo completo.


Quais documentos necessários para declarar empregada doméstica no imposto de renda?

• Número do CPF;

• Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) junto à Previdência Social;

• Programa de Integração Social (PIS);

• Valores pagos pelo patrão ao INSS.



O QUE POSSO DEDUZIR DO IMPOSTO DE RENDA COMO EMPREGADOR?

Um contribuinte que tenha empregada doméstica não pode deduzir em sua Declaração de Imposto de Renda o salário pago a ela durante o ano, mas pode deduzir a contribuição patronal recolhida à Previdência Social, havendo um limite de R$ 1.152,88. O valor limite inclui o 13° salário e as férias de empregada doméstica com carteira assinada.


COMO FAZER A DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA?

Para fazer a dedução na Declaração de Imposto de Renda, o contribuinte deve ir até a linha 50 de Pagamentos Efetuados e informar o nome e o CPF do seu empregado doméstico, além do NIT, o número de inscrição no PIS ou PASEP.

O contribuinte também precisa informar o valor total pago a título de contribuição patronal, mesmo que o valor seja superior ao limite de R$ 1.152,88.


COMO LANÇAR E DEDUZIR O INSS PATRONAL NA MINHA DECLARAÇÃO?

No momento de realizar a declaração (somente no modelo completo), é preciso selecionar a aba “Pagamentos efetuados”, seu item 50 — Contribuição Patronal paga à Previdência Social pelo Empregador Doméstico — e informar os seguintes dados:

  • nome do empregado doméstico;

  • número do CPF do empregado;

  • número do NIT do empregado, que é o mesmo do PIS;

  • valor total efetivamente pago como contribuição patronal, até o limite legal de R$ 1.152,88.

  • Parcela não dedutível, ou seja, o valor que excede o limite legal de dedução.

Certifique-se de que pode comprovar todas as informações prestadas em sua declaração, para evitar multas e cobranças complementares.



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