top of page

COMO CONTRATAR DOMÉSTICA MEIO PERÍODO – ENTENDA!

Atualizado: 7 de nov. de 2022



Você sabe o que é a jornada parcial de tempo para domésticas?

É um dos artigos da PEC das domésticas que permite que o empregado doméstico trabalhe até 25 horas semanais, ou seja, meio período.

Essa é uma maneira dos empregadores garantirem emprego as suas domésticas e não ter um custo mensal tão alto, fazendo com que as duas partes sejam beneficiadas.





Mas o que é Jornada Parcial de Tempo?


A jornada parcial para doméstica nada mais é que, uma maneira de aliviar os custos do empregador e flexibilizar o modelo de contratação de domésticos.

O Regime Parcial de Tempo, ou jornada meio período é a jornada de trabalho que não pode exceder 25 horas semanais, ou seja, se a doméstica trabalhar de segunda a sexta, ela deverá trabalhar 5 horas por dia, o que totalizaria 25 horas semanais.

Na jornada parcial, o salário deverá ser proporcional a jornada trabalhada; Caso a funcionária trabalhe mais do que 6 (seis) horas por dia, a sua jornada será considerada uma jornada comum, podendo ser de até 44 horas semanais e deverá receber o salário integral.


E como fica o salário da doméstica na jornada parcial?


O salário da empregada doméstica será proporcional as horas trabalhadas, ou seja, se uma doméstica recebe de R$ 1100,00 numa jornada de 44 horas semanais, na jornada de tempo parcial, ela irá receber o equivalente a 25 horas semanais.


E como é o cálculo do salário na jornada parcial doméstica?

Vamos fazer um exemplo de uma empregada que receberia o salário de R$ 1100,00, numa jornada parcial de 25 horas semanais, sendo 5 horas diárias de segunda a sexta:


1) Primeiro, deve-se dividir o salário de R$ 1100,00 pelo número de horas mensais da jornada comum (220h)

R$ 1100 / 220 = 5,00

2) Calcular o DSR (descanso semanal remunerado, ou seja, os domingos e feriados), nesse caso do regime parcial de tempo, também será 5.

3) Deve-se somar as 25 horas semanais + 5 horas de DSR, totalizando 30h.

4) Agora multiplique 30 x o número de semanas do mês (5)

30*5 = 150

5) Multiplique o valor da hora (R$ 5,00) pelo número de horas mensais

R$ 5,00 * 150 = R$ 750,00

Nesse caso, o salário da doméstica que trabalha 25 horas semanais, seria R$ 750,00 / por mês.


Pode fazer hora extra no Regime Parcial da Doméstica


No Regime parcial de tempo o máximo que se pode fazer de extra é 01 hora por dia (exceto em casos de Convenções Coletivas que podem não permitir a hora extra em caso de Regime Parcial de tempo).

Assim, em uma jornada de 5 horas por dia, o máximo que se poderia trabalhar seria 6 horas por dia, sendo 5 horas normais, e 01 hora extra.


E o cálculo da Hora Extra?


O cálculo da hora extra no regime parcial é o mesmo da jornada comum, não tendo nenhuma diferença;

Normalmente paga-se 50% sobre a hora em dias de semana e sábados, e 100% em domingos e feriados.

Exemplo.

01 hora extra sobre um salário de R$ 1100,00

Divide o valor do salário pelas horas mensais:

R$ 1100,00 / 150 = 7,33/hora

O valor da hora x 50%

R$ 7,33 * 50% = R$ 3,66

O valor da hora extra será a soma da hora + a hora extra:

7,33 + 3,66 = R$ 11,00


E as Férias da doméstica na jornada parcial?

A Lei das Domésticas prevê quantos serão os dias de férias da doméstica no caso de jornada parcial:

18 dias de férias para jornada parcial de 22 a 25 horas semanais;

· 16 dias de férias para jornada parcial de 20 a 22 horas semanais;

· 14 dias de férias para jornada parcial de 15 a 20 horas semanais;

· 12 dias de férias para jornada parcial de 10 a 15 horas semanais;

· 10 dias de férias para jornada parcial de 5 a 10 horas semanais;

· 08 dias de férias para jornada parcial inferior a 5 horas semanais.


Para garantir o direito as férias, o empregado doméstico deve trabalhar um ano no mesmo emprego.


Tem direito a intervalo na jornada parcial doméstica?


Para jornadas de trabalho de 4 a 6 horas diárias, é obrigatório o intervalo de 15 minutos para almoço e descanso.

Para jornadas inferiores a 4 horas diárias, não há necessidade de intervalos.


E os encargos?

Os encargos na jornada parcial é a mesma de uma jornada comum, a diferença é que os valores serão com base no salário proporcional pago a doméstica.

Os encargos são os seguintes:

· INSS do empregador – 8%;

· INSS do empregado – 8, 9 ou 11%, conforme o salário – vide tabela;

· FGTS – 8%

· FGTS Compensatório – 3,2%

· GILRAT (acidente de trabalho) – 0,8%



Complemento do INSS para jornada parcial

No caso de contrato por jornada parcial de tempo é necessário fazer uma complementação do INSS, isso é devido ao valor da contribuição sobre o salário que não atinge o teto e garante ao trabalhador os direitos de previdência do governo.

Nesse caso, a doméstica precisará complementar o recolhimento previdenciário dos meses que sua remuneração não alcançar o piso da contribuição.

Importante ressaltar que essa obrigação não é do empregador, mas sim do próprio empregado.


Como é feita essa complementação?

Existem três maneiras de garantir seus direitos aos benefícios da Previdência:

1. Complementar o valor da contribuição por meio de uma guia de recolhimento.

2. Utilizar o valor de outra contribuição que excedeu o valor mínimo e usá-la para complementar o valor que falta.

3. Agrupar contribuições inferiores ao piso e juntá-las para que a contribuição do mês seguinte atinja o valor para contribuição.


Qual o valor da contribuição mínimo?

O valor varia de ano para ano, quando o INSS atualiza os valores junto com a atualização do salário mínimo.

o ano de 2021, o valor mínimo para contribuição é de 7,5% sobre o salário mínimo, ou seja, 7,5% de R$ 1.100,00, o que dá o valor de R$ 82,50.

Se a sua contribuição (o valor descontado de INSS em seu holerite) for inferior a R$ 82,50, você deve realizar o pagamento do valor complementar para atingir esse valor.


E como faço o pagamento do valor complementar do INSS?


A contribuição previdenciária complementar do empregado, conforme o artigo 911-A, será recolhida em DARF identificada com o código 1872.

Os empregados domésticos com remuneração inferior ao salário mínimo mensal poderão recolher a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo mensal através do site da Receita Federal.


Veja aqui o passo a passo de como Gerar a Guia DARF para recolhimento do complemento do INSS.


Importante

O não recolhimento do valor mínimo do INSS, o empregado não poderá ter direito aos seus benefícios da previdência, como auxílio-doença, por exemplo.

Por isso é muito importante que você mantenha seus pagamentos inteiros e em dia.



Precisa gerar guias anteriores ou regularizar a situação de sua empregada doméstica?

Conte conosco para ajudar você!

Fazemos toda a regularização do eSocial com atualização de registros e guias DAES.

Você e sua doméstica totalmente 100% dentro da lei e sem dor de cabeça.






10.971 visualizações9 comentários

9 Comments


qual o procedimento para a licença matermidade

Like

Jully calavaskys
Jully calavaskys
Sep 27, 2021

tenho uma diarista que trabalha pra mim 3 vezes por semana

posso registrar ela

Like

Valdemar Vaz
Valdemar Vaz
Sep 26, 2021

excente

Like

Maria Do carmo
Maria Do carmo
Sep 26, 2021

Muito boa essa explicação

Um excelente blog

Parabéns Doce Lar 👏👏👏👏👏

Like

Bom dia

Se eu contratar uma babá meio período

Quais os direitos que ela terá

Gostei muito

Like
bottom of page