Tipos de Contrato de Trabalho Doméstico
- Doce Lar Gestão Doméstica
- 24 de fev.
- 3 min de leitura
Tipos de contrato permitidos para empregados domésticos: qual escolher?
Ao contratar um empregado doméstico, o empregador precisa definir corretamente o tipo de contrato de trabalho.
A escolha errada pode gerar problemas trabalhistas e custos inesperados na rescisão.
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Na categoria doméstica, são permitidos basicamente três tipos de contrato:
Contrato de experiência
Contrato por prazo determinado
Contrato por prazo indeterminado
Vamos entender cada um deles.
1️⃣ Contrato de Experiência
O contrato de experiência é utilizado para que empregador e empregado avaliem a adaptação ao trabalho.
✔ Prazo máximo
O contrato de experiência pode ter até 90 dias, podendo ser dividido em dois períodos.
Exemplos permitidos:
30 dias + 60 dias
45 dias + 45 dias
60 dias + 30 dias
⚠ Importante: Só é permitida uma única prorrogação. Se ultrapassar 90 dias ou houver mais de uma prorrogação, o contrato passa a ser considerado por prazo indeterminado automaticamente.
❗ Multa por quebra do contrato de experiência
Se o contrato for encerrado antes do prazo final, pode haver indenização:
Se o empregador rescindir antes do término, deverá pagar metade dos dias restantes até o fim do contrato.
Se o empregado pedir demissão antes do prazo final, também pode ser obrigado a indenizar o empregador pelos prejuízos (limitado ao mesmo critério).
📌 Direitos na rescisão do contrato de experiência
Se o contrato termina normalmente na data prevista:
✔ saldo de salário
✔ 13º proporcional
✔ férias proporcionais + 1/3
✔ FGTS + multa rescisória
❌ Não há aviso prévio, pois o término já estava previsto.
Se houver quebra antecipada, aplicam-se as regras de indenização.
2️⃣ Contrato por Prazo Determinado
Diferente do contrato de experiência, o contrato por prazo determinado exige um motivo específico.
No âmbito doméstico, ele é usado principalmente para:
Cobrir afastamento por licença maternidade
Cobrir afastamento por doença
Substituir empregado em férias prolongadas
Necessidade temporária da família
✔ Regras importantes
Deve ter data de início e data de término definidas no contrato
Só pode ser prorrogado uma única vez
Se houver nova prorrogação ou continuar trabalhando após o prazo, vira contrato por prazo indeterminado automaticamente
📌 Direitos na rescisão
Se o contrato terminar na data prevista:
✔ saldo de salário
✔ 13º proporcional
✔ férias proporcionais + 1/3
✔ FGTS + multa rescisória
❌ Não há aviso prévio.
Se o empregador encerrar antes do prazo final, poderá ter que pagar indenização (metade do período restante).
3️⃣ Contrato por Prazo Indeterminado
É o tipo mais comum na relação doméstica.
Ele pode surgir:
Após o término do contrato de experiência
Após o fim de contrato determinado, se não houver encerramento formal
Quando a contratação já é feita sem prazo definido desde o início
Nesse modelo, não existe data para acabar o contrato.
✔ O que muda na rescisão?
No contrato por prazo indeterminado:
👉 Há direito a aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
👉 Aplicam-se todas as regras normais de demissão sem justa causa
Direitos na demissão sem justa causa:
✔ saldo de salário
✔ aviso prévio
✔ férias vencidas e proporcionais + 1/3
✔ 13º proporcional
✔ FGTS
✔ multa rescisória
📌 Diferença principal entre os contratos
Tipo de Contrato | Tem data para terminar? | Tem aviso prévio? |
Experiência | Sim | Não (se terminar na data certa) |
Determinado | Sim | Não (se terminar na data certa) |
Indeterminado | Não | Sim |
A principal diferença está na existência ou não de prazo final definido e no direito ao aviso prévio.
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⚠ Atenção, empregador doméstico
Formalizar corretamente o contrato é essencial para evitar:
Processos trabalhistas
Pagamento de multas desnecessárias
Reconhecimento automático de contrato indeterminado
Erros na rescisão
O vínculo doméstico é mais simples que o empresarial, mas segue regras específicas.
Planejamento e orientação correta evitam prejuízos.
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