Empregada doméstica precisa pagar complemento de INSS?
- Doce Lar Gestão Doméstica
- 29 de jul.
- 4 min de leitura
Se a empregada doméstica recebe menos do que um salário mínimo, é necessário complementar o INSS através de uma DARF.
Neste post, aprenda para quais períodos você deve complementar as contribuições e como fazer por conta própria.
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A contribuição do INSS é essencial para conseguir ter direito aos benefícios da Previdência Social, tanto os trabalhadores CLT, quanto os empregados domésticos.
Quando a contribuição da previdência social é feita abaixo do valor mínimo, o período não é contado como tempo de contribuição.
Além disso, o INSS não considera essas competências para a qualidade de segurado ou carência, sendo comum o pedido de benefício ser indeferido com base nisso.
O pagamento do INSS abaixo do mínimo estabelecido pelo governo, também interfere no tempo de contribuição para a aposentadoria.
O que é a complementação de INSS
Para que um mês seja contado como tempo de contribuição para a aposentadoria e demais benefícios do INSS, o valor recolhido deve ser, no mínimo, igual à contribuição sobre o salário mínimo vigente. Se a pessoa contribuiu com um valor menor, esse mês não será considerado válido, a menos que a diferença seja paga (complementada).
A finalidade da complementação é assegurar que as contribuições estejam em conformidade com as regras do INSS, evitando prejuízos futuros na aposentadoria.
🧠 Por que isso acontece?
Situações comuns:
Diaristas ou domésticas que trabalham poucos dias no mês, ou ganham menos do que um salário mínimo.
Contribuintes individuais que ganham menos que um salário mínimo
Quem contribuiu como MEI, facultativo ou intermitente em valores baixos
Recolhimentos parciais por erro ou atraso
Complementação de salário de contribuição
A complementação da contribuição do INSS é o processo em que o segurado (funcionário) ajusta o valor das contribuições para atingir 1 salário mínimo.
Por exemplo:
Empregada doméstica com jornada parcial
Maria é empregada doméstica e trabalha apenas 2 dias por semana. Seu salário mensal é de R$ 600.
O patrão recolheu os 8% obrigatórios sobre os R$ 600 = R$ 48,00
Porém, para contar como mês válido, ela precisa complementar até atingir 8% sobre R$ 1.518,00
Cálculo da contribuição mínima:
8% de R$ 1.518 = R$ 121,44
Recolhido: R$ 48,00
Falta complementar: R$ 73,44
📊 Tabela ilustrativa – Valores mínimos exigidos (2025)
Tipo de contribuinte | Alíquota | Contribuição mínima mensal |
Contribuinte individual (20%) | 20% | R$ 282,40 |
Facultativo (normal) | 20% | R$ 282,40 |
Facultativo baixa renda (5%) | 5% | R$ 70,60 |
MEI (5%) | 5% | R$ 70,60 |
Empregado doméstico (8% a 11%) | 8% min. | R$ 112,96 |
🧾 Como complementar a contribuição pelo site Sicalc (Receita Federal)
Você vai usar o código 1872 - Complemento de contribuição previdenciária.
🔧 Passo a passo:
Acesse o site:👉 https://sicalc.receita.economia.gov.br
Clique em "Geração e impressão de Darf" > "Preenchimento rápido"
Em "Contribuinte" informe seu CPF e Data de nascimento, e em "Continuar"
No campo Código ou nome da receita, selecione o código 1872 - Complemento de contribuição previdenciária
Informe o mês de referência, ou seja, o mês da competência a ser complementada
e o valor da complementação:
Selecione Calcular, depois emitir DARF ou pague online:
Gere o DARF e faça o pagamento via internet banking, aplicativo ou lotérica.
🟦 Como complementar a contribuição do INSS pelo Gov.br
🧾 Situação:
Você precisa complementar uma contribuição que foi feita com valor inferior ao salário mínimo vigente. Para isso, você vai gerar uma GPS complementar ou DARF.
🔧 Passo a passo:
Acesse:👉 https://meu.inss.gov.br
Clique em "Entrar com Gov.br"
Faça login com seu CPF e senha.
No menu principal, clique em “Do que você precisa?” e digite:👉 "Emitir guia de pagamento (GPS)"
Escolha o tipo de contribuinte:
Contribuinte Individual ou Facultativo
Preencha os dados:
Competência (mês/ano que precisa complementar)
Valor a complementar
Código de pagamento:
1007 – Contribuinte individual
1406 – Facultativo
1872 – Complemento (se estiver fazendo pagamento adicional por fora)
O sistema gerará a Guia da Previdência Social (GPS)
Imprima ou copie o código para pagar online no seu banco
⚠️ Importante
Você pode complementar contribuições até 5 anos atrás
Cada competência (mês) deve ser paga separadamente
O código 1872 serve apenas para complementar valor de contribuição inferior ao salário mínimo
Guarde o comprovante com o mês de referência claramente indicado
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