Empregada doméstica tem direito ao abono salarial?
- Doce Lar Gestão Doméstica
- há 2 dias
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Essa é uma dúvida muito comum entre empregadores domésticos — e também entre empregados:
afinal, empregada doméstica tem direito ao abono salarial (PIS/PASEP)?
A resposta é direta:
👉 Não. A empregada doméstica não tem direito ao abono salarial.
Vamos explicar o motivo.
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O que é o abono salarial?
O abono salarial é um benefício anual pago a trabalhadores que atendem a alguns requisitos, como:
estar cadastrado no PIS ou PASEP há pelo menos 5 anos
ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base
ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês
ter os dados corretamente informados pelo empregador nos sistemas do governo
O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal (PIS) ou pelo Banco do Brasil (PASEP), conforme o tipo de vínculo do trabalhador.
Por que a empregada doméstica não recebe abono?
Apesar de ter carteira assinada e diversos direitos garantidos por lei, o empregado doméstico não contribui para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) — que é justamente a fonte de recursos do abono salarial.
Por esse motivo, a categoria doméstica fica fora do programa, mesmo estando registrada no eSocial e cumprindo todas as obrigações legais.
Ou seja:
👉 não é um erro do empregador, nem falta de cadastro — é uma exclusão legal da própria categoria.
Importante para o empregador doméstico
Muitos empregadores ficam preocupados achando que fizeram algo errado no eSocial quando a empregada informa que não recebeu o abono.
Mas fique tranquilo:
✅ Isso é normal
✅ Não gera multa
✅ Não caracteriza irregularidade trabalhista
O que realmente importa é manter:
registro correto no eSocial
salários em dia
FGTS e INSS pagos corretamente
férias, 13º e demais direitos cumpridos
Esses, sim, são pontos que podem gerar problemas se forem feitos de forma incorreta.
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A empregada doméstica não tem direito ao abono salarial, pois a legislação não inclui a categoria nesse benefício. Ainda assim, o vínculo doméstico exige atenção total às regras trabalhistas para evitar passivos e processos.
Planejamento e gestão correta fazem toda a diferença.
👉 Se você é empregador doméstico e quer segurança na admissão, folha mensal, encargos ou rescisão, contar com apoio profissional evita erros, prejuízos e dor de cabeça no futuro.
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