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Fim do código de acesso no eSocial doméstico

Atualizado: 28 de nov. de 2022

Acesso do eSocial Doméstico será feito pelo Gov.br



A partir de dezembro deste ano, o usuário que utiliza o eSocial Doméstico passará a acessar a plataforma através do login do gov.br ou pelo certificado digital, não sendo mais possível entrar com o código de acesso. Essa ação foi anunciada pelo Governo como uma maneira de otimizar os processos de segurança do empregador.


Atualmente, o procedimento é realizado por meio de um código de acesso e senha, criado diretamente no Portal do eSocial (http://www.gov.br/esocial) ou por meio da conta gov.br (https://acesso.gov.br), que é uma identificação única para acesso aos serviços públicos digitais.



O gov.br é um meio de login único aos sistemas públicos digitais. Possui características que garantem um grau de segurança na identificação e autenticação de cada cidadão que acessa o serviço digital. E, por isso mesmo, é muito superior ao modo usual de login no eSocial, por CPF, código de acesso e senha.


O próximo 11 de dezembro é o último dia para que os empregadores que acessam o eSocial utilizem o código de acesso e senha.

A partir do dia 12 de dezembro, o código de acesso será descontinuado e os módulos Web e o app do Empregador doméstico somente serão acessados utilizando o login único da conta gov.br com nível de confiabilidade ouro e prata.


Se o usuário delegou a terceiros (contador, aplicativo não oficial) o acesso e a prestação de informações ao eSocial, é possível que o cidadão outorgue uma procuração para o terceiro dando poderes para a realização de atos exclusivamente relacionados ao eSocial, sem comprometer a segurança dos seus dados. O procurador utiliza seu próprio certificado digital para acessar o sistema e prestar as informações em nome do empregador no eSocial, e será possível emitir uma procuração em nome da empresa, conforme veremos a seguir.


Como funciona a conta gov.br?


Ao criar a conta no portal gov.br, o usuário pode acessar – por meio de uma única senha ou meio de acesso – diferentes serviços digitais do governo. Essa conta, conforme o site oficial, garante a identificação e autenticação segura de cada cidadão que acessa os serviços digitais.

O projeto da Plataforma gov.br foi criado pelo Ministério da Economia (ME) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro (Decreto n° 8.936, de 19 de dezembro de 2016).

Com a conta gov.br é possível realizar inscrição no INSS, emitir extrato de pagamento de benefício do INSS, consultar restituição de imposto de renda (DIRPF), dentre outros serviços públicos digitais direcionados aos cidadãos.

Caso o usuário ainda não tenha cadastro, deverá acessar https://acesso.gov.br/, informar o CPF e fazer o cadastro. De acordo com as informações fornecidas pelo portal do eSocial, a conta será classificada como “bronze”, “prata” ou “ouro”.


O nível “bronze” valida dados pessoais básicos e dados previdenciários; O nível “prata” realiza validação facial da CNH ou pode utilizar informações de Internet Banking das instituições conveniadas; E o nível “ouro” faz a validação da biometria facial da Justiça Eleitoral ou acesso mediante certificado digital da pessoa física. Para acesso ao eSocial, o usuário deve possuir uma conta gov.br nível “prata” ou “ouro”.

Se você já utilizou algum dos serviços oferecidos pelo Governo Federal, como, por exemplo, Conecte SUS, Meu INSS, eCAC, etc, basta clicar em “entrar com gov.br” na página de login do eSocial. A partir disso, o usuário deve utilizar suas credenciais para o acesso (será exigido o CPF e senha).

É importante destacar que caso o usuário não possua uma conta gov.br, será possível fazer uma credencial na mesma página. Ao inserir o CPF, o usuário será direcionado para o cadastramento e concessão de níveis de confiabilidade.


Níveis de confiabilidade


Para ter acesso ao eSocial doméstico, o usuário precisará ter o nível de confiabilidade classificado em ouro ou prata. Por isso, é fundamental fornecer as validações requeridas pelo governo federal para garantir uma conta prata ou ouro e assim manter o acesso ao eSocial.

Caso o usuário ainda não tenha atingido as credenciais necessárias, não há motivo para preocupação. Ainda na plataforma é possível aumentar o nível de confiabilidade da sua conta por meio de concessão de selos conforme as informações e documentos validados pelo site do Governo.

Para saber os documentos necessários em cada etapa, basta conferir as informações abaixo:


Nível Bronze

Selo Cadastro Básico com Validação de Dados Pessoais Selo Cadastro Básico com Validação de Dados Previdenciários Selo Balcão Presencial (INSS)


Nível Prata

Selo Internet Banking (bancos conveniados) Selo Cadastro Básico com Validação em Base de Dados de Servidores Públicos da União Selo Validação Facial da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)


Nível Ouro

Selo de Certificado Digital de Pessoa Física Selo Validação Facial biometria facial da Justiça Eleitoral



Meu eSocial é feito por outra pessoa ou empresa, e agora?


Para que o serviço continue sendo feito de forma efetiva por terceiros, basta outorgar uma procuração eletrônica para que a empresa, por meio do sistema eCac da Receita Federal, continue a executar o serviço.

A procuração eletrônica pode ser concedida pelo eCAC da Receita Federal, com a utilização de certificado digital do procurador, o qual dá poderes exclusivos para os atos relacionados ao eSocial.

Para solicitar a documentação, basta seguir o passo a passo:


Acesse o portal e-CAC; • Clique na aba “Senhas e Procurações”; Procuração para o Portal e-CAC – Eletrônica; • Vá na opção “Cadastrando Procuração • Informe o CPF ou CNPJ na seção “Dados do Procurador”; • Selecione os serviços do eSocial que deseja disponibilizar o acesso e clique em “Cadastrar Procuração”; • Clique em “Assinar documento”;


Caso o usuário não tenha certificado digital, basta solicitar uma procuração no site da Receita Federal, por meio de um formulário eletrônico. O processo também poderá ser feito por um cartório conveniado através da solicitação da procuração emitida pelo sistema com firma reconhecida.

A procuração eletrônica pode ser concedida pelo Portal eCAC da Receita Federal, com a utilização de certificado digital do procurador, o qual dá poderes exclusivos para os atos relacionados ao eSocial.


Para mais informações sobre outorga de procuração eletrônica, acesse https://www.gov.br/esocial/pt-br/acesso-ao-sistema/orientacoes-assinatura-digital-e-procuracao-eletronica.


Acesso por empresa ou contador


No caso de acesso por pessoa jurídica ou contador, não haverá alteração, uma vez que a utilização dos serviços do eSocial já é feita com certificado digital (nível “ouro”).

Para o Microempreendedor Individual (MEI), segurado especial ou empresa optante pelo Simples Nacional com até um empregado, o acesso será possível mediante CPF e senha da conta gov.br.


Precisa de ajuda com o eSocial?


Se você está se sentindo perdido e sem entender todas as mudanças do eSocial, nós podemos te ajudar! A Doce Lar Gestão Doméstica tem profissionais atualizados e capacitados para cuidar de todas as burocracias que envolvam o contrato com a sua empregada doméstica.

Além disso, se você é um empregador que ainda não tem certificação digital pode contar com a Doce Lar que está pronta para atender todas as demandas envolvendo as novas diretrizes do eSocial.


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