Empréstimo para Empregada doméstica é possível?

Doce Lar Gestão Doméstica
3 de jun.
6 min de leitura

Com o eConsignado, o Crédito Consignado para Trabalhadores CLT, Agora é possível contratar empréstimo com desconto direto na folha e juros mais baixos que o mercado tradicional.

O que é o eConsignado?

O e-Consignado, também conhecido como Crédito do Trabalhador, representa uma inovação no sistema de crédito consignado no Brasil, criado para facilitar o acesso a empréstimos com condições mais vantajosas para os trabalhadores com carteira assinada.

Regulamentado pela Portaria MTE nº 435/2025, o e-Consignado permite que os trabalhadores solicitem crédito diretamente por meio da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), sem a necessidade de convênios específicos entre empresas e instituições financeiras.

Lançado em março de 2025, essa iniciativa ampliou o acesso ao crédito consignado para aproximadamente 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais e Microempreendedores Individuais (MEI).

A adesão inicial foi notável. No primeiro dia de funcionamento (21 de março de 2025), foram registradas 15 milhões de simulações e 1,58 milhão de solicitações de propostas por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

O E-Consignado é uma plataforma digital criada pelo governo para modernizar o crédito consignado destinado aos trabalhadores da iniciativa privada. Este tipo de empréstimo já é amplamente utilizado por servidores públicos e aposentados do INSS, mas sua concessão para trabalhadores CLT ainda era restrita.

Com a nova plataforma, os trabalhadores terão a possibilidade de contratar empréstimos consignados de diferentes bancos e instituições financeiras, sem depender de um convênio específico entre sua empresa e a instituição credora. Isso não apenas amplia a concorrência, mas também aumenta a transparência, permitindo que os consumidores tenham acesso às melhores taxas de juros disponíveis no mercado.

Quem tem direito ao eConsignado?

O eConsignado é voltado para trabalhadores com carteira assinada, ou seja, aqueles que têm seus salários descontados diretamente na folha de pagamento.

Essa modalidade abrange profissionais de todos os setores da iniciativa privada, incluindo os trabalhadores domésticos.

Ao contrário do modelo tradicional, que demanda acordos específicos entre empregadores e instituições financeiras, o eConsignado dispensa a necessidade de convênios.

Assim, qualquer trabalhador formal terá a oportunidade de contratar crédito, ampliando o acesso a empréstimos com condições mais vantajosas e promovendo a inclusão financeira.

Como funciona o E-Consignado?

De acordo com informações divulgadas pelo Governo Federal, os bancos terão acesso aos dados dos trabalhadores do eSocial para facilitar a concessão de crédito consignado, aprimorando a avaliação de risco das operações. Ao solicitar uma proposta de crédito, o trabalhador autoriza o acesso a informações como nome, CPF, margem de salário disponível para consignação e tempo de serviço. Isso permitirá um processo mais simples e automatizado para a liberação de crédito. Confira como funcionará:

Cadastro e elegibilidade:
- O trabalhador com carteira assinada poderá acessar a plataforma para verificar se o crédito consignado está disponível. O sistema, através da CTPS digital, deverá iniciar suas operações a partir de 21 de março.
Comparação de ofertas:
- Diversos bancos e instituições financeiras apresentarão suas propostas, permitindo que o trabalhador compare as
- taxas de juros, prazos e condições.
Simulação e contratação:
- O trabalhador terá a opção de simular o empréstimo e selecionar a melhor oferta disponível.
Desconto automático na folha de pagamento:
- Após a contratação, as parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente do salário do trabalhador.
Registro no eSocial:
- O empregador não precisará intermediar o processo; apenas registrará o desconto na guia do eSocial.
Portabilidade do crédito:
- Aqueles que já possuem um crédito consignado ativo poderão migrar para a nova linha a partir de 25 de abril, e a portabilidade entre bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

Além disso, o governo está considerando aumentar a margem consignável, atualmente de 30% do salário, para 35%, igualando-se às condições oferecidas aos servidores públicos e aposentados do INSS.

Quem está com o CPF negativado poderá solicitar o E-Consignado?

Sim. Mesmo quem está com o nome negativado poderá ser aprovado.

Quais são as Vantagens do E-Consignado?

Entre os benefícios, destacam-se:

Benefícios para os trabalhadores

● Taxas de juros reduzidas: Como as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, os bancos enfrentam menor risco e podem oferecer taxas de juros mais baixas do que em outras modalidades de crédito.

● Maior transparência: Os trabalhadores podem comparar ofertas de diferentes Instituições Financeiras antes de contratar o crédito, garantindo condições mais vantajosas.

● Menos burocracia: O empregador não precisa intermediar o processo de contratação do crédito, simplificando a experiência para os trabalhadores.

● Liberação rápida do empréstimo: Com o sistema digital integrado ao eSocial, a análise e aprovação do crédito ocorrem de forma mais ágil.

● Portabilidade: Se o trabalhador encontrar uma oferta melhor, ele pode transferir seu crédito para outro banco.

Como solicitar empréstimo pelo E-Consignado?

Entenda como funcionará a solicitação.

Etapas para acessar a plataforma

Acesse sua CTPS digital (pode ser baixado no sistema Android e IOS)
Faça login utilizando seus dados do Gov.br
Vá em "Empréstimos", e "Faça uma simulação"
Verifique sua margem consignável disponível.
Compare as ofertas de crédito apresentadas por diferentes bancos.
Escolha a opção que oferece as melhores condições e finalize a contratação.
Aguarde a aprovação e liberação do crédito diretamente na sua conta bancária.

Documentos necessários para solicitar o crédito

Documento de identidade (RG ou CNH);
CPF;
Comprovante de renda atualizado;
Dados bancários para recebimento do empréstimo.

O E-Consignado precisará de garantia?

Hoje, a comprovação da renda fixa já é uma garantia, pois o valor do limite de crédito é liberado conforme o percentual de renda do trabalhador (margem consignável).

Como regra, a margem consignável é de até 35% do salário do trabalhador. Desse total, 30% são para o pagamento das parcelas dos empréstimos vigentes e 5% para uso do cartão de crédito consignado. Quando o limite de gastos é atingido, não é mais possível realizar novas contratações.

Além disso, a modalidade permitirá fazer empréstimos com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e multa rescisória em caso de demissão.

Os Benefícios do eConsignado:

Acesso mais rápido e seguro aos dados do trabalhador com a integração do e-Social com a CTPS Digital.

Taxas de juros e custos operacionais menores devido à concorrência.

Análise de crédito mais ágil e segura.

O trabalhador terá o poder de escolha.

Facilidade em buscar melhores condições diretamente com a instituição financeira.

Menos burocracia e mais praticidade ao solicitar online

O acesso ao crédito consignado se torna mais democratizado, principalmente a quem mais precisa.

Como deve ser feito o desconto?

As parcelas do empréstimo serão lançadas automaticamente para o sistema e serão deduzidas mensalmente da folha de pagamento do trabalhador via eSocial, respeitando o limite de 35% do salário como margem consignável.

Caso na competência do desconto o empregado tenha cálculo de Férias ou Adiantamento Salarial, será necessário provisionar o valor do empréstimo, garantindo que o empregado tenha saldo suficiente para efetuar o desconto na folha mensal.

Durante um afastamento, a parcela do empréstimo só será descontada se no cálculo da folha houverem rubricas de proventos com incidência de INSS. Caso o empregado esteja totalmente afastado no mês, deverá pagar a parcela diretamente à instituição financeira.

Nos casos onde não for possível descontar o valor total da parcela, devido ao limite do 35% sobre a remuneração disponível, deve ser comunicado ao empregado sobre o desconto parcial da parcela e indicar que ele deve procurar a instituição financeira (banco) que contratou o empréstimo para regularizar a situação.

E caso o empregado seja demitido, deve ser descontada das verbas rescisórias a parcela pendente relativa ao mês do desligamento (dentro do limite de 35% da remuneração disponível).

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