O salário-família é um valor pago ao empregado doméstico, de acordo com o número de filhos ou dependentes, com idade até 14 anos.
O cidadão precisa enquadrar-se no limite máximo de renda estipulado pelo governo federal.
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O que é salário-família?
O salário-família é um benefício previdenciário para trabalhadores de renda baixa que têm filhos/dependentes de até 14 anos ou com deficiência de qualquer idade.
Esse benefício tem o objetivo contribuir como um complemento à receita dos trabalhadores de baixa renda.
O valor é pago mensalmente aos profissionais em regime CLT, como um valor à parte do seu salário. E o valor varia conforme o número de dependentes do contratado.
Mas, para receber o benefício, você precisa cumprir os requisitos que o INSS impõe. Acompanhe agora as regras.
Quem tem direito ao salário-família?
Para ter direito ao salário-família, é necessário:
trabalhar de carteira assinada; ou
ser trabalhador avulso (categoria que presta serviço obrigatoriamente por meio de sindicato ou órgão gestor de mão de obra).
Requisitos para receber o salário-família:
receber até R$ 1.819,26 por mês (em 2024);
ter filho ou dependente direto com menos de 14 anos ou filho com deficiência de qualquer idade.
Qual o valor do salário-família?
O valor que você vai receber depende da quantidade de filhos.
Cada dependente que se enquadre na regra garante o valor de R$ 62,04 por mês (em 2024).
Portanto, se a família tiver dois filhos o valor é de R$ 124,08, se forem três, sobe para R$ 186,12, e assim por diante.
Vale ressaltar que esse valor também costuma ser ajustado todos os anos pelo governo.
Como solicitar o salário-família?
Você que tem carteira assinada deve pedir o salário-família diretamente para o seu empregador. Isso também vale para o empregado doméstico.
Salário-Família x Bolsa Família
Apesar de serem comumente confundidos, o salário-família e o Bolsa Família são distintos e possuem diferentes requisitos.
O salário-família é um valor fornecido aos trabalhadores que atuam sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, que têm carteira assinada e contribuem para o INSS.
Já o Bolsa Família é um projeto de transferência de renda para indivíduos de extrema pobreza.
O benefício é uma quantia concedida conforme o número de filhos ou pessoas equivalentes da família do trabalhador, se este estiver dentro do limite de renda previamente estabelecido.
Ao contrário de outros benefícios do INSS, a obtenção do salário-família não exige um tempo mínimo de contribuição.
Em conclusão, têm direito ao salário-família empregados enquadrados na CLT qu recebem mais o salário mensal até R$ 1.819,26 por mês e possuem filhos menores de 14 anos ou inválidos de todas as idades.
Este benefício, focado na família, pode ser solicitado por cada membro que satisfaça o critério indicado.
Logo, ambos os pais têm a capacidade de requerer o salário-família quando elegíveis.
A relação com a doméstica é protegida pelas leis trabalhistas e, muitas vezes, pode prejudicar financeiramente o empregador que não estiver atento, como o não pagamento do salário família.
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